Na década de 1990, o governo "acordou" para a realidade do trabalho infantil e passou a tomar medidas legais (como a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990) e a instituir políticas públicas na tentativa de solucionar o problema. Conheça os principais programas governamentais criados com esse objetivo: • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), fundado em 1996: concede aos pais um benefício mensal de R$ 25 a R$ 40 por criança; • Bolsa Escola, instituído em 2001: paga uma quantia mínima de R$ 15 por mês para cada criança matriculada na escola; • Programas Estaduais e Municipais de Renda Mínima, elaborados a partir de 1995: conferem benefícios diversos; • Bolsa Família, fundado em 2003: integra vários programas, como o Bolsa Escola, Vale-Gás etc.; • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1998: redistribui as verbas do orçamento destinadas à educação, priorizando o Ensino Fundamental.

A boa notícia é que, pelo menos entre as crianças de 5 a 9 anos, o trabalho pode ser erradicado ainda nesta década. “As ações sociais desenvolvidas nos últimos anos envolvendo trabalho infantil priorizaram a criança abaixo dos 10 anos e têm funcionado bem na zona rural. Se os esforços continuarem assim, possivelmente teremos uma redução quase que total dos números”, explica o coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da OIT, Renato Mendes. Segundo ele, esses programas não têm funcionado corretamente para quem tem 10 anos ou mais porque:
- a maioria das crianças e adolescentes dessa faixa etária está nas cidades, trabalhando no mercado informal: “Na zona rural, depois das 18 horas, tudo pára e todos vão para casa. Na cidade, não: a vida continua e há mais ofertas de atividades produtivas para a criança e o adolescente”, completa;
- principalmente entre os adolescentes que trabalham para ajudar no sustento da casa, as quantias oferecidas pelos programas de complementação de renda são insuficientes para compensar a perda do salário: “40 reais por mês bastam para libertar uma criança de 5 anos do trabalho, mas não são suficientes para um adolescente de 17 anos envolvido numa atividade perigosa, como extração de cal ou reciclagem. Eles ganham muito mais”. Além disso, Renato explica que programas que simplesmente complementam a renda da família acabam por gerar uma relação de dependência, o que, na prática, resolve uma parte do problema, mas não combate sua causa.